TÍTULO LEGAL OFICIAL
NEPA Data Transparency and Accountability Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_4739.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-07-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências federais serão obrigadas a relatar anualmente ao Congresso o tempo gasto para emitir decisões ambientais para vários projetos.
- Uma nova metodologia será desenvolvida para avaliar os custos abrangentes dos processos de avaliação ambiental, e as agências terão que relatar esses custos.
- Os cidadãos terão acesso a dados sobre quantos projetos estão aguardando decisões ambientais e quanto dinheiro está sendo gasto neles.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.