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Maior Transparência e Responsabilidade em Avaliações Ambientais

Esta nova lei visa aumentar a transparência nos processos de avaliação de impacto ambiental exigidos antes do início de grandes projetos. Dará aos cidadãos uma melhor compreensão de quanto tempo e dinheiro essas avaliações custam, potencialmente afetando a velocidade de implementação dos projetos e o uso de fundos públicos.
Pontos-chave
As agências federais serão obrigadas a relatar anualmente ao Congresso o tempo gasto para emitir decisões ambientais para vários projetos.
Uma nova metodologia será desenvolvida para avaliar os custos abrangentes dos processos de avaliação ambiental, e as agências terão que relatar esses custos.
Os cidadãos terão acesso a dados sobre quantos projetos estão aguardando decisões ambientais e quanto dinheiro está sendo gasto neles.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4739
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4]
Data de início: 2021-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NEPA Data Transparency and Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4739.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais serão obrigadas a relatar anualmente ao Congresso o tempo gasto para emitir decisões ambientais para vários projetos.
  • Uma nova metodologia será desenvolvida para avaliar os custos abrangentes dos processos de avaliação ambiental, e as agências terão que relatar esses custos.
  • Os cidadãos terão acesso a dados sobre quantos projetos estão aguardando decisões ambientais e quanto dinheiro está sendo gasto neles.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos