Simplificação da Avaliação Ambiental para Projetos Federais
Esta lei visa acelerar e simplificar o processo de avaliação de impacto ambiental para projetos realizados por agências federais. Os cidadãos podem experimentar uma implementação mais rápida dos projetos, mas também mudanças na forma como os potenciais impactos ambientais são avaliados.
Pontos-chave
Limitação do número de documentos ambientais exigidos a um por projeto.
Permissão para usar avaliações ambientais existentes ou aquelas preparadas por terceiros, o que pode acelerar o processo.
Introdução de limites de tempo para o processamento de pedidos e a exigência de que as agências relatem os custos e a duração das revisões ambientais.
As agências federais não serão obrigadas a considerar alternativas ao projeto que não sejam técnica ou economicamente viáveis para o patrocinador do projeto.
Expirado
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