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Acesso a medicamentos e vacinas financiados por contribuintes

Esta lei visa aumentar o acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias médicas desenvolvidas com financiamento do Departamento de Defesa. Os cidadãos podem obter acesso mais fácil a esses produtos, pois o Departamento de Defesa será obrigado a autorizar outras entidades a usá-los. Além disso, um banco de dados público será criado para mostrar como o dinheiro dos contribuintes é usado para pesquisa médica.
Pontos-chave
Aumento do acesso a medicamentos e vacinas: O Departamento de Defesa deve disponibilizar pelo menos 10 produtos médicos (medicamentos, vacinas, tecnologias) desenvolvidos com seu apoio para ampliar o acesso a militares e civis.
Transparência dos gastos: Um banco de dados público e de fácil acesso será criado para mostrar quais pesquisas médicas são financiadas pelo Departamento de Defesa, incluindo informações sobre custos, empresas e preços dos produtos.
Responsabilidade das empresas: As empresas que receberam apoio do Departamento de Defesa serão obrigadas a divulgar informações sobre suas pesquisas e produtos, com penalidades financeiras por não divulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4757
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35]
Data de início: 2021-07-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Make Taxpayer-Funded Department of Defense Medical Interventions Affordable Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4757.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do acesso a medicamentos e vacinas: O Departamento de Defesa deve disponibilizar pelo menos 10 produtos médicos (medicamentos, vacinas, tecnologias) desenvolvidos com seu apoio para ampliar o acesso a militares e civis.
  • Transparência dos gastos: Um banco de dados público e de fácil acesso será criado para mostrar quais pesquisas médicas são financiadas pelo Departamento de Defesa, incluindo informações sobre custos, empresas e preços dos produtos.
  • Responsabilidade das empresas: As empresas que receberam apoio do Departamento de Defesa serão obrigadas a divulgar informações sobre suas pesquisas e produtos, com penalidades financeiras por não divulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Courts, Intellectual Property, and the Internet.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Investimentos Públicos