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Benefícios para Veteranos: Subsídio de Vestuário e Ajustes de Taxas de Empréstimo

Esta lei simplifica o processo de solicitação de subsídio de vestuário para veteranos, introduzindo pagamentos anuais automáticos. Também ajusta ligeiramente a data final para certas taxas de empréstimo, o que pode ter um impacto menor para quem utiliza esses empréstimos.
Pontos-chave
Veteranos que recebem subsídio de vestuário agora terão pagamentos anuais automáticos, eliminando a necessidade de reaplicação.
As revisões de elegibilidade para o subsídio serão menos frequentes, geralmente não antes de cinco anos, a menos que as circunstâncias mudem.
A data final para certas taxas de empréstimo foi alterada de 14 de janeiro de 2031 para 15 de janeiro de 2031.
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Número de impressão: 117_HR_4772
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2021-07-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mark O’Brien VA Clothing Allowance Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4772.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos que recebem subsídio de vestuário agora terão pagamentos anuais automáticos, eliminando a necessidade de reaplicação.
  • As revisões de elegibilidade para o subsídio serão menos frequentes, geralmente não antes de cinco anos, a menos que as circunstâncias mudem.
  • A data final para certas taxas de empréstimo foi alterada de 14 de janeiro de 2031 para 15 de janeiro de 2031.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Mike [D-CA-49].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 5 of H. Res. 1499, and the motion offered by Mr. Hoyer, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 4601, as amended; H.R. 4772, as amended; H.R. 4899; H.R. 5943, as amended; H.R. 7158, as amended; H.R. 8203; H.R. 9308; and S. 3825; and the following resolutions were agreed to under suspension of the rules: H. Res. 744, as amended; and H. Res. 922, as amended. (consideration: CR H8696-8700; text: CR H8697)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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