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Proteção Financeira do Consumidor: De Gabinete a Comissão Independente

Este projeto de lei altera o funcionamento da agência que protege as suas finanças como consumidor. Em vez de um único diretor, será gerida por uma comissão de cinco membros. Isso visa aumentar a estabilidade e independência da instituição, potencialmente levando a uma melhor proteção dos seus direitos financeiros.
Pontos-chave
O atual Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor será transformado numa Comissão Independente de Proteção Financeira do Consumidor.
A Comissão será composta por 5 membros nomeados pelo Presidente para mandatos escalonados de 5 anos, visando maior estabilidade e continuidade.
Esta mudança procura aumentar a independência da instituição, o que poderá resultar numa proteção mais eficaz do consumidor contra práticas financeiras desleais.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4773
Patrocinador: Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3]
Data de início: 2021-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consumer Financial Protection Commission Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4773.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O atual Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor será transformado numa Comissão Independente de Proteção Financeira do Consumidor.
  • A Comissão será composta por 5 membros nomeados pelo Presidente para mandatos escalonados de 5 anos, visando maior estabilidade e continuidade.
  • Esta mudança procura aumentar a independência da instituição, o que poderá resultar numa proteção mais eficaz do consumidor contra práticas financeiras desleais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis