arrow_back Voltar para a App

Proteção da Natureza: Novas Regras de Compensação por Danos em Refúgios

Esta lei fortalece a proteção de áreas naturais como refúgios de vida selvagem e incubadoras de peixes. Permite ao governo buscar compensação de indivíduos ou entidades que danifiquem recursos naturais, históricos ou culturais dentro dessas áreas. Os fundos arrecadados serão usados para reparar danos, restaurar recursos destruídos ou adquirir equivalentes, contribuindo diretamente para a preservação do patrimônio natural para as futuras gerações.
Pontos-chave
O governo pode agora processar indivíduos ou entidades por danos a recursos em refúgios de vida selvagem e incubadoras de peixes, incluindo plantas, animais, locais históricos e arqueológicos.
A compensação cobre os custos de reparo, restauração ou aquisição de recursos equivalentes, bem como esforços de prevenção e monitoramento.
Os fundos recuperados de danos serão usados diretamente para restaurar áreas danificadas, sem exigir alocação adicional do Congresso.
A lei permite aceitar doações de dinheiro ou serviços para a reparação de danos ambientais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4780
Patrocinador: Rep. Thompson, Mike [D-CA-5]
Data de início: 2021-07-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Refuge System Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4780.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo pode agora processar indivíduos ou entidades por danos a recursos em refúgios de vida selvagem e incubadoras de peixes, incluindo plantas, animais, locais históricos e arqueológicos.
  • A compensação cobre os custos de reparo, restauração ou aquisição de recursos equivalentes, bem como esforços de prevenção e monitoramento.
  • Os fundos recuperados de danos serão usados diretamente para restaurar áreas danificadas, sem exigir alocação adicional do Congresso.
  • A lei permite aceitar doações de dinheiro ou serviços para a reparação de danos ambientais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Mike [D-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Oceans, and Wildlife.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis