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Revisão Eleitoral 2020 e Novas Regras de Financiamento Eleitoral

Esta lei visa revisar o uso de fundos de segurança eleitoral em 2020 e introduz novas regras para futuras subvenções. Os cidadãos podem experimentar mudanças nos procedimentos de votação por correspondência e verificação de identidade, com o objetivo de aumentar a transparência e a confiança no processo eleitoral.
Pontos-chave
Suspensão de subvenções de segurança eleitoral até julho de 2022.
Os estados devem certificar a conformidade com os novos requisitos para receber futuras subvenções.
Requisitos detalhados para verificação de identidade de eleitores por correspondência, proibição de cédulas não solicitadas enviadas por correio e restrições na coleta de cédulas.
Mandato para usar os procedimentos de votação em vigor antes da pandemia de COVID-19, a menos que modificados legalmente.
Estrita adesão às leis que permitem a observação da contagem de votos por terceiros.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4789
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22]
Data de início: 2021-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting the Right to Organized, Transparent Elections through a Constitutionally Trustworthy Electoral College Act (PROTECT Electoral College Act)

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4789.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão de subvenções de segurança eleitoral até julho de 2022.
  • Os estados devem certificar a conformidade com os novos requisitos para receber futuras subvenções.
  • Requisitos detalhados para verificação de identidade de eleitores por correspondência, proibição de cédulas não solicitadas enviadas por correio e restrições na coleta de cédulas.
  • Mandato para usar os procedimentos de votação em vigor antes da pandemia de COVID-19, a menos que modificados legalmente.
  • Estrita adesão às leis que permitem a observação da contagem de votos por terceiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis