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Moratória sobre Arrendamento de Petróleo e Gás na Costa Central da Califórnia

Esta lei estabelece uma paralisação temporária de novos arrendamentos de petróleo e gás em terras públicas ao longo da Costa Central da Califórnia. O objetivo é avaliar minuciosamente o impacto ambiental de tais atividades, incluindo a qualidade do ar e da água, as mudanças climáticas e os efeitos nas comunidades locais. Os cidadãos podem esperar uma proteção ambiental aprimorada nesta região.
Pontos-chave
Novos arrendamentos de petróleo e gás em terras públicas na Costa Central da Califórnia são temporariamente interrompidos.
É exigida uma declaração de impacto ambiental suplementar para analisar os efeitos no ar, água, clima e comunidades.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) revisará e comentará essas descobertas, potencialmente influenciando decisões futuras.
Os arrendamentos de petróleo e gás existentes emitidos antes desta lei permanecem inalterados.
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Número de impressão: 117_HR_479
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20]
Data de início: 2021-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

California Central Coast Conservation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_479.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novos arrendamentos de petróleo e gás em terras públicas na Costa Central da Califórnia são temporariamente interrompidos.
  • É exigida uma declaração de impacto ambiental suplementar para analisar os efeitos no ar, água, clima e comunidades.
  • A Agência de Proteção Ambiental (EPA) revisará e comentará essas descobertas, potencialmente influenciando decisões futuras.
  • Os arrendamentos de petróleo e gás existentes emitidos antes desta lei permanecem inalterados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Economia