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Moratória sobre Arrendamento de Petróleo e Gás na Costa Central da Califórnia

Esta lei estabelece uma paralisação temporária de novos arrendamentos de petróleo e gás em terras públicas ao longo da Costa Central da Califórnia. O objetivo é avaliar minuciosamente o impacto ambiental de tais atividades, incluindo a qualidade do ar e da água, as mudanças climáticas e os efeitos nas comunidades locais. Os cidadãos podem esperar uma proteção ambiental aprimorada nesta região.
Pontos-chave
Novos arrendamentos de petróleo e gás em terras públicas na Costa Central da Califórnia são temporariamente interrompidos.
É exigida uma declaração de impacto ambiental suplementar para analisar os efeitos no ar, água, clima e comunidades.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) revisará e comentará essas descobertas, potencialmente influenciando decisões futuras.
Os arrendamentos de petróleo e gás existentes emitidos antes desta lei permanecem inalterados.
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Informações Adicionais
California Central Coast Conservation Act
Número de impressão: HR 479
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-20]
Data de início: 2021-01-25