Proteção de Dados Pessoais contra Adversários Estrangeiros
Esta lei visa proteger os dados pessoais dos cidadãos dos EUA contra roubo e transferência não autorizada para países comunistas, adversários estrangeiros ou estados patrocinadores do terrorismo. O Presidente ganha novos poderes para bloquear aplicativos móveis e programas de software que roubam dados de usuários e os transmitem para tais entidades. Isso pode afetar a disponibilidade de certos aplicativos de telefone e computador que coletam e transferem dados para o exterior.
Pontos-chave
O Presidente pode proibir aplicativos móveis e programas de software que roubam dados de usuários e os transmitem para países comunistas, adversários estrangeiros ou estados patrocinadores do terrorismo.
Indivíduos e empresas associados a tais aplicativos podem enfrentar sanções, incluindo o congelamento de bens nos EUA e proibições de entrada.
A lei exige que o Secretário de Estado avalie se aplicativos populares como WeChat e TikTok atendem aos critérios para sanções devido à potencial transferência de dados para a China.
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