Maiores royalties de carvão e apoio a comunidades mineiras
Esta lei altera a forma como os royalties do carvão extraído de terras federais são calculados, aumentando-os para pelo menos 12,5%. Uma parte desses fundos adicionais será destinada a um fundo para apoiar as comunidades afetadas pelas mudanças na indústria do carvão, ajudando-as a criar novos empregos e a promover o desenvolvimento econômico.
Pontos-chave
Aumento da taxa mínima de royalties para o carvão extraído de terras federais para 12,5% do valor de venda.
Criação de um Fundo de Revitalização Econômica de Áreas Carboníferas, financiado com 75 milhões de dólares anuais dos royalties do carvão.
O fundo apoiará programas de desenvolvimento econômico, treinamento de força de trabalho e projetos de captura de carbono em comunidades impactadas pelo declínio do carvão.
Introdução de auditorias regulares e relatórios públicos de dados de preços do carvão para garantir transparência e justiça no sistema de royalties.
Expirado
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