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Alarmes de Monóxido de Carbono Obrigatórios em Alojamentos Públicos

Novas regras exigem a instalação de alarmes de monóxido de carbono em todos os alojamentos públicos, como hotéis e motéis. Isso visa aumentar a segurança dos hóspedes, protegendo-os do envenenamento por monóxido de carbono. Os proprietários também serão obrigados a informar os hóspedes sobre esses alarmes.
Pontos-chave
Todos os alojamentos públicos (hotéis, motéis, etc.) devem instalar alarmes de monóxido de carbono compatíveis em cada unidade de dormir ou habitação.
Os proprietários desses estabelecimentos devem fornecer um aviso por escrito aos hóspedes no check-in, confirmando a presença desses alarmes.
A lei busca melhorar a segurança pública e proteger os hóspedes da ameaça invisível e mortal do monóxido de carbono.
A Comissão Federal de Comércio será responsável por fazer cumprir essas regulamentações, e as violações podem resultar em penalidades.
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Número de impressão: 117_HR_4807
Patrocinador: Rep. Craig, Angie [D-MN-2]
Data de início: 2021-07-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Stay Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4807.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os alojamentos públicos (hotéis, motéis, etc.) devem instalar alarmes de monóxido de carbono compatíveis em cada unidade de dormir ou habitação.
  • Os proprietários desses estabelecimentos devem fornecer um aviso por escrito aos hóspedes no check-in, confirmando a presença desses alarmes.
  • A lei busca melhorar a segurança pública e proteger os hóspedes da ameaça invisível e mortal do monóxido de carbono.
  • A Comissão Federal de Comércio será responsável por fazer cumprir essas regulamentações, e as violações podem resultar em penalidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Craig, Angie [D-MN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Imobiliário