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Lei de Matt: Limitação de preços de insulina para diabéticos

Esta lei visa reduzir os custos da insulina para indivíduos com diabetes, sejam eles segurados ou não. Os fabricantes de insulina serão obrigados a publicar os preços médios, e as seguradoras e farmácias deverão oferecer insulina a preços reduzidos, tornando o medicamento mais acessível e aliviando os encargos financeiros.
Pontos-chave
Os fabricantes de insulina devem publicar trimestralmente os preços líquidos médios dos seus produtos online.
Indivíduos segurados (planos de grupo ou individuais) pagarão pela insulina não mais que 10% do preço líquido médio mais os custos de distribuição, ou 20 dólares, o que for menor. Para planos com franquia alta, a insulina será gratuita.
Indivíduos não segurados podem comprar insulina em farmácias pelo preço líquido médio mais os custos de distribuição, que não podem exceder 10% do preço líquido médio.
A lei isenta o pagamento da franquia para insulina para indivíduos segurados.
As taxas de distribuição e dispensação de insulina não podem exceder 10% do preço líquido médio do medicamento.
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Número de impressão: 117_HR_4813
Patrocinador: Rep. Fortenberry, Jeff [R-NE-1]
Data de início: 2021-07-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Matt’s Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4813.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de insulina devem publicar trimestralmente os preços líquidos médios dos seus produtos online.
  • Indivíduos segurados (planos de grupo ou individuais) pagarão pela insulina não mais que 10% do preço líquido médio mais os custos de distribuição, ou 20 dólares, o que for menor. Para planos com franquia alta, a insulina será gratuita.
  • Indivíduos não segurados podem comprar insulina em farmácias pelo preço líquido médio mais os custos de distribuição, que não podem exceder 10% do preço líquido médio.
  • A lei isenta o pagamento da franquia para insulina para indivíduos segurados.
  • As taxas de distribuição e dispensação de insulina não podem exceder 10% do preço líquido médio do medicamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fortenberry, Jeff [R-NE-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde