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Lei de Matt: Limitação de preços de insulina para diabéticos

Esta lei visa reduzir os custos da insulina para indivíduos com diabetes, sejam eles segurados ou não. Os fabricantes de insulina serão obrigados a publicar os preços médios, e as seguradoras e farmácias deverão oferecer insulina a preços reduzidos, tornando o medicamento mais acessível e aliviando os encargos financeiros.
Pontos-chave
Os fabricantes de insulina devem publicar trimestralmente os preços líquidos médios dos seus produtos online.
Indivíduos segurados (planos de grupo ou individuais) pagarão pela insulina não mais que 10% do preço líquido médio mais os custos de distribuição, ou 20 dólares, o que for menor. Para planos com franquia alta, a insulina será gratuita.
Indivíduos não segurados podem comprar insulina em farmácias pelo preço líquido médio mais os custos de distribuição, que não podem exceder 10% do preço líquido médio.
A lei isenta o pagamento da franquia para insulina para indivíduos segurados.
As taxas de distribuição e dispensação de insulina não podem exceder 10% do preço líquido médio do medicamento.
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Informações Adicionais
Matt’s Act
Número de impressão: HR 4813
Patrocinador: Rep. Fortenberry, Jeff [R-NE-1]
Data de início: 2021-07-29