TÍTULO LEGAL OFICIAL
Pension and Budget Integrity Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_4830.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-07-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe o uso de contribuições de pensão (PBGC) como compensação para outras despesas governamentais.
- Fortalece a proteção dos fundos de pensão, garantindo que esses fundos sejam usados exclusivamente para fins de pensão.
- Altera as regras orçamentárias do Congresso para evitar que as contribuições do PBGC sejam contadas como receita para compensar outras despesas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.