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Armazenamento seguro de armas de fogo: Novas regras e programas de apoio

Esta lei introduz novas regras para o armazenamento seguro de armas de fogo em casa para prevenir acidentes. Indivíduos que não protejam suas armas podem enfrentar consequências legais e financeiras. A lei também prevê apoio para estados e tribos indígenas que implementem regulamentações semelhantes.
Pontos-chave
Obrigação de armazenamento seguro de armas: Armas de fogo devem ser seguras, a menos que sejam transportadas ou estejam ao alcance imediato do proprietário.
Consequências para armas não seguras: Indivíduos feridos por armas não seguras podem processar os proprietários por danos.
Apoio aos estados: O governo federal concederá subsídios a estados e tribos que promulguem leis semelhantes de armazenamento seguro.
Acesso mais fácil a dados de rastreamento de armas: As informações de rastreamento de armas serão mais acessíveis em processos civis.
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Número de impressão: 117_HR_4836
Patrocinador: Rep. McEachin, A. Donald [D-VA-4]
Data de início: 2021-07-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Firearm Owners Responsibility and Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4836.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obrigação de armazenamento seguro de armas: Armas de fogo devem ser seguras, a menos que sejam transportadas ou estejam ao alcance imediato do proprietário.
  • Consequências para armas não seguras: Indivíduos feridos por armas não seguras podem processar os proprietários por danos.
  • Apoio aos estados: O governo federal concederá subsídios a estados e tribos que promulguem leis semelhantes de armazenamento seguro.
  • Acesso mais fácil a dados de rastreamento de armas: As informações de rastreamento de armas serão mais acessíveis em processos civis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McEachin, A. Donald [D-VA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança