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Soberania Laboral Tribal: Alteração das Definições da Lei do Trabalho.

O projeto de lei altera a Lei Nacional de Relações Trabalhistas modificando a definição de "empregador". Essa mudança envolve adicionar tribos indígenas e suas empresas à lista de entidades excluídas dessa definição. O projeto de lei também estabelece definições específicas para "tribo indígena", "indígena" e "terras indígenas" dentro da Lei.
Pontos-chave
Altera a definição de "empregador" na Lei Nacional de Relações Trabalhistas para adicionar tribos indígenas à lista de exclusões.
Adiciona definições para "tribo indígena", "indígena" e "terras indígenas" à Lei.
As disposições aplicam-se a empresas ou instituições pertencentes e operadas por uma tribo indígena e localizadas em suas terras indígenas.
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Número de impressão: 117_HR_4839
Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-4]
Data de início: 2021-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Labor Sovereignty Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4839.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Altera a definição de "empregador" na Lei Nacional de Relações Trabalhistas para adicionar tribos indígenas à lista de exclusões.
  • Adiciona definições para "tribo indígena", "indígena" e "terras indígenas" à Lei.
  • As disposições aplicam-se a empresas ou instituições pertencentes e operadas por uma tribo indígena e localizadas em suas terras indígenas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis