Proibição de Comemoração e Benefícios para Presidentes Duas Vezes Impichados ou Condenados.
Esta lei visa proibir o uso de fundos federais para comemorar ex-Presidentes que foram duas vezes impichados pela Câmara dos Representantes ou condenados por crimes relacionados à sua capacidade oficial. Além disso, tais Presidentes perderiam a maioria dos benefícios de aposentadoria, exceto a proteção do Serviço Secreto, e o direito de sepultamento no Cemitério Nacional de Arlington. Os cidadãos podem observar mudanças na nomeação de instalações públicas e a ausência de novos monumentos para indivíduos que atendam a esses critérios.
Pontos-chave
Proíbe fundos federais para símbolos, monumentos, estátuas ou nomeação de propriedades federais em homenagem a ex-Presidentes duas vezes impichados ou condenados por crimes oficiais.
Restringe fundos federais a estados ou entidades se usados para propriedades nomeadas em homenagem a tais Presidentes.
Ex-Presidentes que atendam aos critérios perderão a maioria dos benefícios de aposentadoria, excluindo a proteção do Serviço Secreto.
Proíbe o sepultamento no Cemitério Nacional de Arlington para ex-Presidentes duas vezes impichados ou condenados por crimes oficiais.
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