Lei de Eliminação de Influência Política Estrangeira: Novas Regras para Financiamento de Campanhas e Lobby
Esta lei visa limitar a influência estrangeira nas eleições e na política dos EUA. Introduz novas definições para entidades estrangeiras, proíbe-as de certas atividades de campanha e fortalece a supervisão de lobistas estrangeiros. Os cidadãos podem esperar maior transparência no financiamento político e um risco reduzido de influências estrangeiras ocultas.
Pontos-chave
Expande a definição de "nacional estrangeiro" para proibições de financiamento de campanha, incluindo corporações com participação estrangeira parcial.
Proíbe organizações sem fins lucrativos afiliadas a estrangeiros de contribuir para Super PACs e de fazer despesas independentes ou comunicações eleitorais.
Fortalece a aplicação das regras de registro de agentes estrangeiros (lobistas), incluindo penalidades civis e o estabelecimento de uma unidade dedicada dentro do Departamento de Justiça.
Exige que agentes estrangeiros divulguem e rotulem materiais informativos, inclusive nas redes sociais, e forneçam informações do destinatário.
Expirado
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