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Financiamento Escolar: Verificação de Crianças Militares para Ajuda Federal.

Esta lei visa garantir que as escolas recebam financiamento federal adequado, verificando o número de crianças ligadas a bases militares. Isso ajuda as escolas perto de instalações militares a planejar melhor seus orçamentos e oferecer educação aprimorada, impactando diretamente a qualidade do aprendizado para crianças militares e suas famílias.
Pontos-chave
Comandantes de instalações militares confirmarão anualmente dados sobre crianças elegíveis para ajuda escolar federal.
Departamentos militares reportarão ao Congresso quais bases confirmaram esses dados e quais não.
O objetivo é garantir que as escolas recebam os fundos devidos, resultando em melhores condições de aprendizado para crianças militares.
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Número de impressão: 117_HR_4861
Patrocinador: Rep. Wittman, Robert J. [R-VA-1]
Data de início: 2021-07-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COBIA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4861.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Comandantes de instalações militares confirmarão anualmente dados sobre crianças elegíveis para ajuda escolar federal.
  • Departamentos militares reportarão ao Congresso quais bases confirmaram esses dados e quais não.
  • O objetivo é garantir que as escolas recebam os fundos devidos, resultando em melhores condições de aprendizado para crianças militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wittman, Robert J. [R-VA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Família