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Registo mais fácil para anuidades ligadas a índices

Esta lei visa simplificar o processo de registo para tipos específicos de anuidades cujos retornos estão ligados a índices do mercado de ações. Isso significa que os cidadãos que consideram tais produtos financeiros podem esperar informações mais claras e compreensíveis, ajudando-os a tomar decisões de investimento informadas.
Pontos-chave
Introdução de um novo formulário de registo mais simples para anuidades ligadas a índices para facilitar a sua compreensão.
A Securities and Exchange Commission (SEC) deve conceber o formulário para garantir que a informação seja clara e compreensível para todos, mesmo sem conhecimentos jurídicos.
Se a SEC não criar o novo formulário a tempo, estas anuidades ainda poderão ser registadas utilizando um formulário existente, garantindo a continuidade.
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Número de impressão: 117_HR_4865
Patrocinador: Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12]
Data de início: 2021-07-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Registration for Index-Linked Annuities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4865.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de um novo formulário de registo mais simples para anuidades ligadas a índices para facilitar a sua compreensão.
  • A Securities and Exchange Commission (SEC) deve conceber o formulário para garantir que a informação seja clara e compreensível para todos, mesmo sem conhecimentos jurídicos.
  • Se a SEC não criar o novo formulário a tempo, estas anuidades ainda poderão ser registadas utilizando um formulário existente, garantindo a continuidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Economia