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Eliminação do Gabinete Federal de Seguros: Mudanças na supervisão financeira

Este projeto de lei propõe a eliminação do Gabinete Federal de Seguros, o que significa que a supervisão do mercado de seguros recairá em grande parte sobre outras agências. Para os cidadãos, isso pode levar a mudanças na forma como os produtos de seguros são regulamentados, embora o impacto imediato nas apólices diárias não seja claro. É importante notar que a autoridade do Secretário do Tesouro em matéria de seguros permanece inalterada.
Pontos-chave
O Gabinete Federal de Seguros (FIO) e o cargo do seu Diretor serão eliminados.
As responsabilidades de supervisão de seguros serão transferidas ou permanecerão com outras agências financeiras, como o Secretário do Tesouro.
O projeto de lei altera outras leis, como o Dodd-Frank Act, para remover referências ao FIO, simplificando a estrutura de supervisão.
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Número de impressão: 117_HR_4866
Patrocinador: Rep. Cline, Ben [R-VA-6]
Data de início: 2021-07-30