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Promoção da Diversidade na Propriedade de Estações de Radiodifusão

Esta lei visa aumentar o número de estações de rádio e televisão detidas por mulheres e minorias. Introduz um programa de certificados fiscais para transações que promovam essa diversidade, o que pode influenciar quem controla os meios de comunicação e que conteúdo é transmitido. Os cidadãos podem notar uma maior diversidade de perspetivas nos meios de comunicação locais.
Pontos-chave
Cria um programa de certificados fiscais para a venda de estações de radiodifusão que resultem ou preservem a propriedade por indivíduos socialmente desfavorecidos (mulheres e minorias), incentivando uma maior diversidade de propriedade.
A Comissão Federal de Comunicações (FCC) reportará regularmente ao Congresso sobre o número de estações detidas por minorias e mulheres e recomendará formas de aumentar esse número.
A lei exige que a FCC examine se a diversidade na propriedade leva a uma maior diversidade de pontos de vista expressos no conteúdo transmitido.
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Número de impressão: 117_HR_4871
Patrocinador: Rep. Butterfield, G. K. [D-NC-1]
Data de início: 2021-07-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expanding Broadcast Ownership Opportunities Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4871.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria um programa de certificados fiscais para a venda de estações de radiodifusão que resultem ou preservem a propriedade por indivíduos socialmente desfavorecidos (mulheres e minorias), incentivando uma maior diversidade de propriedade.
  • A Comissão Federal de Comunicações (FCC) reportará regularmente ao Congresso sobre o número de estações detidas por minorias e mulheres e recomendará formas de aumentar esse número.
  • A lei exige que a FCC examine se a diversidade na propriedade leva a uma maior diversidade de pontos de vista expressos no conteúdo transmitido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Butterfield, G. K. [D-NC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Media e Cultura Impostos