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Direitos parentais de cadetes militares: Novas regras para pais

Novas regulamentações visam proteger os direitos parentais de cadetes e aspirantes em academias militares. Isso significa que os estudantes não serão obrigados a renunciar aos direitos parentais devido à gravidez ou paternidade, e terão opções de licença e retorno aos estudos. No entanto, introduz a exigência de um plano de cuidados familiares para garantir que as responsabilidades acadêmicas não sejam interrompidas.
Pontos-chave
Cadetes e aspirantes não são obrigados a renunciar aos direitos parentais devido à gravidez ou paternidade.
Cadetes grávidas podem tirar até um ano de licença e retornar à academia.
Cadetes que se tornam pais podem tirar uma semana de licença para o nascimento, e se se tornarem o único provedor, têm as mesmas opções que as mães.
Todos os cadetes-pais devem ter um plano de cuidados familiares aprovado que não sobrecarregue a academia ou seus recursos.
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Informações Adicionais
Candidates Afforded Dignity, Equality and Training (CADET) Act of 2021
Número de impressão: HR 4883
Patrocinador: Rep. Hartzler, Vicky [R-MO-4]
Data de início: 2021-07-30