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Alteração da definição de estado estrangeiro: Exclusão da República Popular da China

Este projeto de lei visa alterar a definição de "estado estrangeiro" na lei dos EUA, excluindo especificamente a República Popular da China. Isso significa que a República Popular da China não será mais tratada como um estado estrangeiro típico sob certas disposições, o que pode afetar a forma como os cidadãos e empresas dos EUA interagem com entidades chinesas.
Pontos-chave
A República Popular da China será excluída da definição de "estado estrangeiro" no Título 28 do Código dos Estados Unidos.
Esta alteração pode afetar questões legais e judiciais relativas à China, incluindo a imunidade estatal.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4887
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2021-07-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend section 1603 of title 28, United States Code, to except the People's Republic of China as a defined foreign state.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4887.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A República Popular da China será excluída da definição de "estado estrangeiro" no Título 28 do Código dos Estados Unidos.
  • Esta alteração pode afetar questões legais e judiciais relativas à China, incluindo a imunidade estatal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis