Lei de Renda Garantida e Crédito Fiscal: Lei SUPPORT de 2021
Este projeto de lei visa estabelecer um programa federal de renda garantida e um novo crédito fiscal. Os cidadãos poderiam receber pagamentos em dinheiro regulares e beneficiar de um novo alívio fiscal, com o objetivo de melhorar o seu bem-estar financeiro. Além disso, a lei propõe a criação de contas bancárias especiais na Reserva Federal para facilitar o acesso aos serviços financeiros.
Pontos-chave
Criação de um Gabinete de Programas de Renda Garantida dentro do Departamento do Tesouro para supervisionar programas piloto e implementar um crédito fiscal federal.
Implementação de um programa piloto de 5 anos que concederá subsídios a governos locais e instituições financeiras para pagamentos em dinheiro regulares aos residentes.
Estabelecimento de um novo crédito fiscal de renda garantida, que pode ser de 14.400 USD anuais mais 600 USD por cada dependente menor de 18 anos, com opções de pagamentos antecipados.
Os pagamentos do programa piloto não serão considerados como rendimento para determinar a elegibilidade para outros programas de assistência federal por 12 meses a partir do seu recebimento.
Criação de FedAccounts – contas bancárias centrais pessoais e sem taxas, suportadas pelos bancos da Reserva Federal, acessíveis a todos os residentes e empresas dos EUA, com desembolso de pagamentos através das instalações postais.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4895
Patrocinador: Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5]
Data de início: 2021-07-30