Maior Transparência e Responsabilidade pela Violência Sexual em Campi.
Esta lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade das universidades em relação à violência sexual. Ela exige a divulgação pública de detalhes de investigações e penalidades, e estabelece ferramentas para pesquisar as experiências dos estudantes. A lei também aumenta as penalidades financeiras para instituições não conformes e concede às vítimas o direito de processar as universidades.
Pontos-chave
As universidades deverão divulgar publicamente informações sobre investigações e penalidades relacionadas à violência sexual.
Uma ferramenta de pesquisa online padronizada será desenvolvida para coletar experiências de estudantes com violência sexual, e os resultados serão tornados públicos.
As penalidades financeiras para instituições que não cumprirem as regulamentações de segurança do campus foram aumentadas.
Vítimas de violência sexual obtêm o direito de processar as instituições por violações das disposições de segurança.
As instituições devem divulgar de forma clara e ampla suas políticas de prevenção da violência sexual, inclusive para grupos estudantis.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4898
Patrocinador: Rep. Speier, Jackie [D-CA-14]
Data de início: 2021-07-30