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Fraldas: Despesas Médicas e Proibição de Imposto sobre Vendas

Este projeto de lei visa aliviar o fardo financeiro das fraldas para as famílias. Propõe tratar os custos das fraldas como despesas médicas qualificadas, permitindo sua cobertura por contas de poupança de saúde e arranjos de gastos flexíveis. Além disso, o projeto de lei proíbe estados e governos locais de impor impostos sobre as vendas de fraldas, reduzindo diretamente seu preço de varejo para os consumidores.
Pontos-chave
As fraldas serão consideradas despesas médicas qualificadas, permitindo sua compra com fundos de Contas de Poupança de Saúde (HSA, MSA) e Arranjos de Gastos Flexíveis (FSA).
As famílias poderão ser reembolsadas pelas despesas com fraldas através de programas de assistência a dependentes.
Estados e governos locais serão proibidos de impor impostos sobre as vendas a retalho de fraldas, o que reduzirá o seu custo para os consumidores.
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Número de impressão: 117_HR_4902
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2021-07-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Diaper Affordability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4902.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As fraldas serão consideradas despesas médicas qualificadas, permitindo sua compra com fundos de Contas de Poupança de Saúde (HSA, MSA) e Arranjos de Gastos Flexíveis (FSA).
  • As famílias poderão ser reembolsadas pelas despesas com fraldas através de programas de assistência a dependentes.
  • Estados e governos locais serão proibidos de impor impostos sobre as vendas a retalho de fraldas, o que reduzirá o seu custo para os consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Família Impostos Saúde