Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4902.
Fraldas: Despesas Médicas e Proibição de Imposto sobre Vendas
Este projeto de lei visa aliviar o fardo financeiro das fraldas para as famílias. Propõe tratar os custos das fraldas como despesas médicas qualificadas, permitindo sua cobertura por contas de poupança de saúde e arranjos de gastos flexíveis. Além disso, o projeto de lei proíbe estados e governos locais de impor impostos sobre as vendas de fraldas, reduzindo diretamente seu preço de varejo para os consumidores.
Pontos-chave
As fraldas serão consideradas despesas médicas qualificadas, permitindo sua compra com fundos de Contas de Poupança de Saúde (HSA, MSA) e Arranjos de Gastos Flexíveis (FSA).
As famílias poderão ser reembolsadas pelas despesas com fraldas através de programas de assistência a dependentes.
Estados e governos locais serão proibidos de impor impostos sobre as vendas a retalho de fraldas, o que reduzirá o seu custo para os consumidores.
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