Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4917.
Novas regras de rotulagem de alimentos: mais informações para consumidores
Esta lei introduz mudanças significativas na rotulagem de produtos alimentícios para ajudar os cidadãos a fazerem escolhas alimentares informadas. Inclui novos requisitos para informações nutricionais, alérgenos e ingredientes, tornando-os mais visíveis e compreensíveis. O objetivo é aumentar a transparência e apoiar hábitos alimentares mais saudáveis.
Pontos-chave
Introdução de símbolos obrigatórios e padronizados na parte frontal da embalagem para calorias, gorduras, sódio e açúcares adicionados, com um sistema de alerta para produtos menos nutritivos.
Exigência de rotulagem clara da porcentagem de grãos, frutas, vegetais e iogurte em produtos, bem como de corantes, aromatizantes e adoçantes artificiais.
Expansão da lista de principais alérgenos alimentares e rotulagem obrigatória de glúten, aumentando a segurança para indivíduos com alergias e doença celíaca.
Criação de um banco de dados público online com informações de rótulos de alimentos, facilitando o acesso a dados detalhados antes da compra, incluindo vendas online.
Novas regulamentações para bebidas infantis e para crianças pequenas, proibindo nomes enganosos e exigindo avisos sobre o teor de açúcar para promover hábitos alimentares mais saudáveis.
Estado:
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