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Ruído de aeroportos: Mais direitos para residentes contra incômodos

Esta lei visa facilitar que indivíduos e cidades processem aeroportos por ruído excessivo no solo. Permite que os estados estabeleçam seus próprios padrões de ruído e conduzam estudos, o que pode levar a uma melhor proteção dos residentes contra distúrbios sonoros e depreciação do valor da propriedade.
Pontos-chave
Indivíduos e cidades a até 8 km de um aeroporto podem processar aeroportos por ruído no solo em tribunais estaduais.
Os estados podem estabelecer seus próprios padrões de ruído aeroportuário e conduzir estudos para identificar níveis de ruído prejudiciais e seu impacto nos valores das propriedades.
A lei visa proteger os cidadãos dos efeitos negativos do ruído aeroportuário na saúde, qualidade de vida e valor de suas propriedades.
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Número de impressão: 117_HR_4926
Patrocinador: Rep. Speier, Jackie [D-CA-14]
Data de início: 2021-08-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LEAVE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4926.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos e cidades a até 8 km de um aeroporto podem processar aeroportos por ruído no solo em tribunais estaduais.
  • Os estados podem estabelecer seus próprios padrões de ruído aeroportuário e conduzir estudos para identificar níveis de ruído prejudiciais e seu impacto nos valores das propriedades.
  • A lei visa proteger os cidadãos dos efeitos negativos do ruído aeroportuário na saúde, qualidade de vida e valor de suas propriedades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Speier, Jackie [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Transportes Imobiliário