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Maior Transparência da FAA: Respostas Mais Rápidas a Inquéritos do Congresso

Esta lei visa aumentar a responsabilidade da Federal Aviation Administration (FAA) perante o Congresso, o que significa que os cidadãos podem esperar respostas mais rápidas e detalhadas a perguntas sobre procedimentos de voo nas suas áreas. Isso permitirá que os representantes do Congresso defendam mais eficazmente os interesses dos seus eleitores, potencialmente levando a uma melhor resolução de problemas relacionados com a aviação nas comunidades locais.
Pontos-chave
A FAA deve responder a pedidos escritos do Congresso para dados de aviação dentro de 90 dias, aumentando o acesso público à informação.
A FAA será obrigada a fornecer pessoal para reuniões com membros do Congresso, facilitando o diálogo e abordando preocupações locais de aviação.
Em casos de não resposta ou recusa, a FAA deve fornecer uma explicação, aumentando a sua responsabilidade e transparência.
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Número de impressão: 117_HR_4928
Patrocinador: Rep. Speier, Jackie [D-CA-14]
Data de início: 2021-08-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RESPECT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4928.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A FAA deve responder a pedidos escritos do Congresso para dados de aviação dentro de 90 dias, aumentando o acesso público à informação.
  • A FAA será obrigada a fornecer pessoal para reuniões com membros do Congresso, facilitando o diálogo e abordando preocupações locais de aviação.
  • Em casos de não resposta ou recusa, a FAA deve fornecer uma explicação, aumentando a sua responsabilidade e transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Speier, Jackie [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Transportes Tribunais e Leis