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Novo Imposto sobre Lucros de Grandes Empresas

Esta lei introduz um novo imposto de 7% sobre os lucros de grandes empresas que excedam 100 milhões de dólares anualmente. O objetivo é aumentar a receita do governo, o que poderia indiretamente financiar serviços públicos, mas afeta diretamente apenas as maiores empresas, não os cidadãos individuais.
Pontos-chave
Implementação de um imposto de 7% sobre lucros corporativos que excedam 100 milhões de dólares anualmente.
O imposto aplica-se aos lucros reportados nas demonstrações financeiras da empresa, e não apenas aos declarados para fins fiscais regulares.
Empresas de investimento regulamentadas e fundos de investimento imobiliário estão isentos deste novo imposto.
O imposto aplica-se a anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei.
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Número de impressão: 117_HR_4940
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8]
Data de início: 2021-08-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Real Corporate Profits Tax Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4940.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de um imposto de 7% sobre lucros corporativos que excedam 100 milhões de dólares anualmente.
  • O imposto aplica-se aos lucros reportados nas demonstrações financeiras da empresa, e não apenas aos declarados para fins fiscais regulares.
  • Empresas de investimento regulamentadas e fundos de investimento imobiliário estão isentos deste novo imposto.
  • O imposto aplica-se a anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Economia