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Acesso mais fácil ao ensino superior para indivíduos com histórico criminal

Este ato visa facilitar o acesso ao ensino superior para indivíduos com histórico criminal ou de justiça juvenil. Recomenda que as faculdades removam perguntas sobre histórico criminal dos pedidos de admissão e fornece suporte para o desenvolvimento de procedimentos apropriados.
Pontos-chave
As instituições de ensino superior são incentivadas a parar de perguntar sobre histórico criminal ou juvenil no processo de admissão.
Se uma instituição optar por perguntar sobre tal histórico, deve fazê-lo de forma transparente, após a decisão de admissão ter sido tomada, e fornecer uma oportunidade para explicação.
O ato prevê treinamento para o pessoal da faculdade para melhor compreender e avaliar as informações sobre histórico criminal e garantir a proteção adequada da privacidade.
Será estabelecido um centro de recursos com as melhores práticas e pesquisas sobre estudantes com histórico criminal ou de justiça juvenil.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4950
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2021-08-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Beyond the Box for Higher Education Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4950.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As instituições de ensino superior são incentivadas a parar de perguntar sobre histórico criminal ou juvenil no processo de admissão.
  • Se uma instituição optar por perguntar sobre tal histórico, deve fazê-lo de forma transparente, após a decisão de admissão ter sido tomada, e fornecer uma oportunidade para explicação.
  • O ato prevê treinamento para o pessoal da faculdade para melhor compreender e avaliar as informações sobre histórico criminal e garantir a proteção adequada da privacidade.
  • Será estabelecido um centro de recursos com as melhores práticas e pesquisas sobre estudantes com histórico criminal ou de justiça juvenil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis