Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4963.
Proibição de produtos químicos nocivos em materiais em contacto com alimentos
Este projeto de lei visa proibir o uso de produtos químicos nocivos chamados orto-ftalatos em materiais usados para produção e embalagem de alimentos. Estas alterações destinam-se a proteger a saúde dos cidadãos, especialmente crianças e mulheres grávidas, de substâncias potencialmente perigosas que podem migrar para os alimentos.
Pontos-chave
A partir de dois anos após a promulgação da lei, os orto-ftalatos serão proibidos em materiais que entrem em contacto com alimentos, como embalagens ou equipamentos de produção.
Quaisquer regras existentes que permitam o uso destes produtos químicos em alimentos tornar-se-ão inválidas.
A Food and Drug Administration (FDA) deve rever outros produtos que regula para a presença de orto-ftalatos e publicar um relatório sobre as suas descobertas.
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