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Financiamento para Tribunais de Tratamento: Ajuda em vez de Prisão

Este projeto de lei cria um programa de financiamento para estados e áreas locais operarem tribunais especiais. Esses tribunais oferecem tratamento e apoio em vez de prisão para indivíduos com problemas de uso de substâncias ou saúde mental envolvidos no sistema de justiça, proporcionando um caminho para a recuperação e reduzindo a reincidência.
Pontos-chave
Fornece financiamento federal para programas locais de tribunais de tratamento.
Apoia vários tipos de tribunais para jovens, famílias, tribos e adultos com problemas de substâncias.
Exige que os programas usem tratamento baseado em evidências, incluindo medicação, e ofereçam serviços de apoio (por exemplo, habitação, formação profissional).
Os programas devem garantir acesso equitativo para todos os participantes e monitorar as disparidades.
Estabelece regras para a operação e avaliação dos programas.
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Número de impressão: 117_HR_4964
Patrocinador: Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-19]
Data de início: 2021-08-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Treatment Court, Rehabilitation, and Recovery Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4964.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fornece financiamento federal para programas locais de tribunais de tratamento.
  • Apoia vários tipos de tribunais para jovens, famílias, tribos e adultos com problemas de substâncias.
  • Exige que os programas usem tratamento baseado em evidências, incluindo medicação, e ofereçam serviços de apoio (por exemplo, habitação, formação profissional).
  • Os programas devem garantir acesso equitativo para todos os participantes e monitorar as disparidades.
  • Estabelece regras para a operação e avaliação dos programas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde