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Empréstimos de Emergência para Serviços Essenciais: Água, Energia e Acesso à Internet

Esta lei estabelece programas de empréstimos de emergência para fornecedores de serviços de água, saneamento, eletricidade, gás natural, propano e internet. O objetivo é garantir o acesso contínuo a esses serviços essenciais para os cidadãos que enfrentaram dificuldades de pagamento durante a pandemia de COVID-19. Os empréstimos podem ser perdoados, o que também significa que as dívidas dos consumidores por esses serviços serão canceladas, desde que os fornecedores cumpram condições específicas.
Pontos-chave
Fornecedores de água, saneamento, energia e internet podem receber empréstimos para manter os serviços para residentes que não conseguiram pagar as contas durante a pandemia.
Se os fornecedores cumprirem as condições, os empréstimos podem ser perdoados, levando ao cancelamento das dívidas pendentes dos residentes por esses serviços.
Os fornecedores que recebem empréstimos não podem cobrar juros, multas por atraso ou desconectar serviços por falta de pagamento durante o período de emergência.
A lei aloca um total de 39,5 bilhões de dólares para esses programas de apoio.
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Número de impressão: 117_HR_4979
Patrocinador: Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-13]
Data de início: 2021-08-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Maintaining Access to Essential Services Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4979.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fornecedores de água, saneamento, energia e internet podem receber empréstimos para manter os serviços para residentes que não conseguiram pagar as contas durante a pandemia.
  • Se os fornecedores cumprirem as condições, os empréstimos podem ser perdoados, levando ao cancelamento das dívidas pendentes dos residentes por esses serviços.
  • Os fornecedores que recebem empréstimos não podem cobrar juros, multas por atraso ou desconectar serviços por falta de pagamento durante o período de emergência.
  • A lei aloca um total de 39,5 bilhões de dólares para esses programas de apoio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tlaib, Rashida [D-MI-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos