PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_4992.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-08-10.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A idade mínima para comprar espingardas e carabinas de revendedores licenciados aumenta de 18 para 21 anos.
- Exceções aplicam-se a agentes da lei, oficiais correcionais e pessoal militar.
- A alteração entra em vigor 6 meses após a aprovação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Deutch, Theodore E. [D-FL-22].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.