arrow_back Voltar para a App

Reembolso de cuidados de emergência para veteranos: novas regras e definições

Esta lei modifica as regras para o reembolso de tratamentos médicos de emergência para veteranos, esclarecendo definições sobre despesas do próprio bolso. Essas mudanças se aplicam a reivindicações de reembolso por tratamentos de emergência fornecidos em ou após 1º de fevereiro de 2010, permitindo que veteranos busquem reembolso por custos anteriormente considerados inelegíveis.
Pontos-chave
Modificação da limitação de reembolso ao substituir o termo "ou pagamento similar" por uma referência específica a copagamentos inferiores a US$ 100.
Definição de reivindicações de reembolso para incluir explicitamente copagamentos, franquias e cosseguros, mesmo que a reivindicação tenha sido previamente rejeitada pelo Departamento de Assuntos de Veteranos.
As alterações aplicam-se a tratamentos de emergência fornecidos em ou após 1º de fevereiro de 2010, incluindo as da ação coletiva Wolfe v. McDonough.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4993
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12]
Data de início: 2021-08-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Emergency Care Reimbursement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4993.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Modificação da limitação de reembolso ao substituir o termo "ou pagamento similar" por uma referência específica a copagamentos inferiores a US$ 100.
  • Definição de reivindicações de reembolso para incluir explicitamente copagamentos, franquias e cosseguros, mesmo que a reivindicação tenha sido previamente rejeitada pelo Departamento de Assuntos de Veteranos.
  • As alterações aplicam-se a tratamentos de emergência fornecidos em ou após 1º de fevereiro de 2010, incluindo as da ação coletiva Wolfe v. McDonough.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde