Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4993.
Reembolso de cuidados de emergência para veteranos: novas regras e definições
Esta lei modifica as regras para o reembolso de tratamentos médicos de emergência para veteranos, esclarecendo definições sobre despesas do próprio bolso. Essas mudanças se aplicam a reivindicações de reembolso por tratamentos de emergência fornecidos em ou após 1º de fevereiro de 2010, permitindo que veteranos busquem reembolso por custos anteriormente considerados inelegíveis.
Pontos-chave
Modificação da limitação de reembolso ao substituir o termo "ou pagamento similar" por uma referência específica a copagamentos inferiores a US$ 100.
Definição de reivindicações de reembolso para incluir explicitamente copagamentos, franquias e cosseguros, mesmo que a reivindicação tenha sido previamente rejeitada pelo Departamento de Assuntos de Veteranos.
As alterações aplicam-se a tratamentos de emergência fornecidos em ou após 1º de fevereiro de 2010, incluindo as da ação coletiva Wolfe v. McDonough.
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