Requisito de Vacina COVID-19 para Prestadores de Saúde em Medicare e Medicaid
Esta lei exige que médicos e outros prestadores de serviços de saúde que participam nos programas Medicare e Medicaid recebam uma vacina COVID-19 assim que for totalmente aprovada pela FDA. São permitidas exceções por necessidade médica ou crenças religiosas, mas exigem a divulgação pública do estado de vacinação aos pacientes. O incumprimento (sem exceção) pode resultar na falta de pagamento pelos serviços.
Pontos-chave
Os prestadores de saúde em Medicare e Medicaid devem ser vacinados contra a COVID-19 após a aprovação da FDA.
São permitidas exceções ao requisito de vacinação por motivos médicos ou religiosos.
Os prestadores que utilizam uma exceção devem divulgar publicamente o seu estado de vacinação aos pacientes.
O incumprimento do requisito de vacinação (sem exceção) pode levar à falta de pagamento pelos serviços prestados no âmbito destes programas.
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