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Lei de Direitos de Voto Nativos Americanos: Melhorando o Acesso ao Voto

Esta lei visa remover barreiras ao voto para eleitores nativos americanos e nativos do Alasca. Introduz mudanças para tornar o registo, os locais de votação e o voto por correspondência mais acessíveis em terras tribais e reconhece a identificação tribal para fins de votação.
Pontos-chave
Aumenta os locais de registo e votação em terras tribais, incluindo instalações federais.
Exige que os estados aceitem identificação tribal para votar.
Facilita o voto por correspondência com porte pré-pago e locais designados de recolha de boletins tribais.
Alterações nos locais de votação em terras tribais requerem consentimento tribal ou aprovação federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5008
Patrocinador: Rep. Davids, Sharice [D-KS-3]
Data de início: 2021-08-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Frank Harrison, Elizabeth Peratrovich, and Miguel Trujillo Native American Voting Rights Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5008.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumenta os locais de registo e votação em terras tribais, incluindo instalações federais.
  • Exige que os estados aceitem identificação tribal para votar.
  • Facilita o voto por correspondência com porte pré-pago e locais designados de recolha de boletins tribais.
  • Alterações nos locais de votação em terras tribais requerem consentimento tribal ou aprovação federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davids, Sharice [D-KS-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Governo Local