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Proibição de exigências de vacinação COVID-19 em DC

Este projeto de lei visa impedir que o governo do Distrito de Columbia (Washington D.C.) exija que os indivíduos apresentem prova de vacinação contra a COVID-19. Se aprovado, residentes e visitantes de D.C. não precisariam apresentar um certificado de vacinação para entrar em edifícios, instalações ou outros locais.
Pontos-chave
O governo de D.C. não pode exigir prova de vacinação COVID-19.
A proibição aplica-se à entrada em todos os edifícios, instalações e locais (incluindo exteriores).
Os cidadãos não precisarão mostrar um certificado de vacinação para entrar nestes locais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5009
Patrocinador: Rep. Fallon, Pat [R-TX-4]
Data de início: 2021-08-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the District of Columbia Government from requiring individuals to present documentation certifying COVID-19 vaccination as a condition of entering any building, facility, or other venue in the District of Columbia.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5009.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo de D.C. não pode exigir prova de vacinação COVID-19.
  • A proibição aplica-se à entrada em todos os edifícios, instalações e locais (incluindo exteriores).
  • Os cidadãos não precisarão mostrar um certificado de vacinação para entrar nestes locais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fallon, Pat [R-TX-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Governo Local