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Lei de Mercados de Aplicativos Abertos: Mais escolha e preços mais baixos para usuários

Esta lei visa aumentar a concorrência no mercado de aplicativos móveis, o que pode significar mais opções de aplicativos e preços potencialmente mais baixos para os usuários. Empresas que gerenciam grandes lojas de aplicativos terão capacidade limitada para impor seus sistemas de pagamento e dificultar a concorrência.
Pontos-chave
Capacidade de instalar aplicativos de fora das lojas de aplicativos oficiais.
Mais liberdade para desenvolvedores de aplicativos oferecerem seus próprios sistemas de pagamento.
Proibição de proprietários de lojas de aplicativos favorecerem seus próprios aplicativos.
Capacidade de excluir aplicativos pré-instalados.
Desenvolvedores de aplicativos podem contatar diretamente os usuários sobre ofertas.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_5017
Patrocinador: Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4]
Data de início: 2021-08-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Open App Markets Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5017.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Capacidade de instalar aplicativos de fora das lojas de aplicativos oficiais.
  • Mais liberdade para desenvolvedores de aplicativos oferecerem seus próprios sistemas de pagamento.
  • Proibição de proprietários de lojas de aplicativos favorecerem seus próprios aplicativos.
  • Capacidade de excluir aplicativos pré-instalados.
  • Desenvolvedores de aplicativos podem contatar diretamente os usuários sobre ofertas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia Tribunais e Leis Informatização