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Identificação de eleitor exigida se passaportes de vacina forem usados

Este projeto de lei estabelece que se o seu governo estadual ou local exigir prova de vacinação COVID-19 (como um passaporte de vacina) para certas atividades, então esse governo estadual ou local também deve exigir que os eleitores apresentem identificação ao votar em eleições federais. Esta regra seria aplicada a partir de 1 de janeiro de 2022, enquanto o requisito de passaporte de vacina estiver em vigor.
Pontos-chave
Estados ou localidades que usam passaportes de vacina devem exigir identificação de eleitor para eleições federais.
Este requisito começa em 1 de janeiro de 2022 e dura enquanto os passaportes de vacina forem exigidos.
Se a sua área não usar passaportes de vacina, esta regra de identificação de eleitor não se aplica lá com base neste projeto de lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5021
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2021-08-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

______ Act of ____

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5021.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estados ou localidades que usam passaportes de vacina devem exigir identificação de eleitor para eleições federais.
  • Este requisito começa em 1 de janeiro de 2022 e dura enquanto os passaportes de vacina forem exigidos.
  • Se a sua área não usar passaportes de vacina, esta regra de identificação de eleitor não se aplica lá com base neste projeto de lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde