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Reembolso de imposto para combustível tingido para certas pessoas

Esta lei permite que certas pessoas recebam um reembolso do imposto pago sobre o combustível diesel ou querosene que foi tingido e está isento de tributação. Aplica-se àqueles que removeram tal combustível de um terminal. A alteração visa facilitar a recuperação do imposto pago anteriormente em situações específicas.
Pontos-chave
Possibilidade de receber um reembolso de imposto para combustível tingido (diesel ou querosene) em casos específicos.
O reembolso aplica-se ao combustível sobre o qual o imposto foi pago anteriormente, e que foi subsequentemente tingido e está isento de tributação.
As alterações entram em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 117_HR_5024
Patrocinador: Rep. Moore, Gwen [D-WI-4]
Data de início: 2021-08-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to allow for payments to certain individuals who dye fuel, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5024.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de receber um reembolso de imposto para combustível tingido (diesel ou querosene) em casos específicos.
  • O reembolso aplica-se ao combustível sobre o qual o imposto foi pago anteriormente, e que foi subsequentemente tingido e está isento de tributação.
  • As alterações entram em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Gwen [D-WI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos