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Programa de Subsídios para Reduzir Populações Carcerárias Locais

Esta nova lei estabelece um programa de subsídios para governos locais e organizações para reduzir o número de pessoas em prisões locais e o tempo que passam lá. Os fundos podem apoiar reformas como a redução da fiança em dinheiro e a expansão de alternativas à prisão, potencialmente resultando em menos pessoas detidas enquanto aguardam julgamento.
Pontos-chave
Apoio financeiro para comunidades locais diminuírem as populações carcerárias.
Permite a eliminação ou redução da fiança em dinheiro, potencialmente facilitando a libertação antes do julgamento.
Apoia o desenvolvimento de alternativas à prisão e aceleração do processamento de casos, o que pode encurtar o tempo de espera por uma resolução.
Exige que os beneficiários reduzam as taxas de encarceramento e as disparidades raciais/étnicas no sistema prisional.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_5034
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2021-08-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Community First Pretrial Reform and Jail Decarceration Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5034.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio financeiro para comunidades locais diminuírem as populações carcerárias.
  • Permite a eliminação ou redução da fiança em dinheiro, potencialmente facilitando a libertação antes do julgamento.
  • Apoia o desenvolvimento de alternativas à prisão e aceleração do processamento de casos, o que pode encurtar o tempo de espera por uma resolução.
  • Exige que os beneficiários reduzam as taxas de encarceramento e as disparidades raciais/étnicas no sistema prisional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos