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Programa de Subsídios para Reduzir Populações Carcerárias Locais

Esta nova lei estabelece um programa de subsídios para governos locais e organizações para reduzir o número de pessoas em prisões locais e o tempo que passam lá. Os fundos podem apoiar reformas como a redução da fiança em dinheiro e a expansão de alternativas à prisão, potencialmente resultando em menos pessoas detidas enquanto aguardam julgamento.
Pontos-chave
Apoio financeiro para comunidades locais diminuírem as populações carcerárias.
Permite a eliminação ou redução da fiança em dinheiro, potencialmente facilitando a libertação antes do julgamento.
Apoia o desenvolvimento de alternativas à prisão e aceleração do processamento de casos, o que pode encurtar o tempo de espera por uma resolução.
Exige que os beneficiários reduzam as taxas de encarceramento e as disparidades raciais/étnicas no sistema prisional.
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Número de impressão: 117_HR_5034
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2021-08-13