Regras claras para empresas blockchain que não controlam seu dinheiro digital

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr5045/BILLS-117hr5045ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Emmer, Tom [R-MN-6].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta proposta de lei visa esclarecer que as empresas que desenvolvem tecnologia blockchain ou fornecem serviços blockchain não precisam de licenças especiais, como os bancos, desde que não tenham controlo sobre a moeda digital dos utilizadores. Isso significa que os serviços onde você gere os seus próprios ativos digitais podem operar sem certos requisitos regulamentares.

Pontos-chave

Empresas blockchain não precisam de licenças bancárias se não controlarem seu dinheiro digital.

O projeto de lei busca fornecer clareza legal para desenvolvedores e provedores de serviços blockchain que não detêm fundos de utilizadores.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_5045

Patrocinador: Rep. Emmer, Tom [R-MN-6]

Data de início: 2021-08-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5045.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Empresas blockchain não precisam de licenças bancárias se não controlarem seu dinheiro digital.
O projeto de lei busca fornecer clareza legal para desenvolvedores e provedores de serviços blockchain que não detêm fundos de utilizadores.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Emmer, Tom [R-MN-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Regras claras para empresas blockchain que não controlam seu dinheiro digital

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