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Pedidos de assistência alimentar mais fáceis: consentimento por telefone permitido

Esta lei simplifica o processo de pedido de assistência alimentar federal (SNAP). Permite que os estados aceitem um acordo verbal gravado por telefone como confirmação da apresentação de um pedido, em vez de exigir uma assinatura por escrito. Esta alteração visa facilitar o acesso aos benefícios para quem precisa.
Pontos-chave
Agora pode solicitar assistência alimentar (SNAP) e dar o seu consentimento por telefone.
Os estados podem gravar o seu acordo verbal em vez de exigir uma assinatura por escrito no pedido.
Esta alteração entra em vigor em 1 de janeiro de 2023.
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Número de impressão: 117_HR_5048
Patrocinador: Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2]
Data de início: 2021-08-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SNAP Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5048.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agora pode solicitar assistência alimentar (SNAP) e dar o seu consentimento por telefone.
  • Os estados podem gravar o seu acordo verbal em vez de exigir uma assinatura por escrito no pedido.
  • Esta alteração entra em vigor em 1 de janeiro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Oversight, and Department Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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