Justiça sem limite: apoio a vítimas de abuso infantil

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-17.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr5049/BILLS-117hr5049ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Gwen [D-WI-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa incentivar os estados a eliminar os prazos de prescrição para crimes e ações civis relacionados ao abuso sexual infantil. Isso dará às vítimas mais tempo para buscar justiça, potencialmente melhorando suas chances de responsabilizar os agressores, independentemente de quando revelarem suas experiências.

Pontos-chave

Os estados que eliminarem os prazos de prescrição para crimes de abuso sexual infantil e ações civis receberão maior financiamento de subsídios.

A lei busca garantir que as vítimas de abuso sexual infantil tenham a oportunidade de buscar justiça em qualquer momento de suas vidas.

Uma autorização de 10 milhões de dólares anuais de 2022 a 2026 é fornecida para apoiar os estados que implementam essas mudanças.

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Número de impressão: 117_HR_5049

Patrocinador: Rep. Moore, Gwen [D-WI-4]

Data de início: 2021-08-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_5049.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os estados que eliminarem os prazos de prescrição para crimes de abuso sexual infantil e ações civis receberão maior financiamento de subsídios.
A lei busca garantir que as vítimas de abuso sexual infantil tenham a oportunidade de buscar justiça em qualquer momento de suas vidas.
Uma autorização de 10 milhões de dólares anuais de 2022 a 2026 é fornecida para apoiar os estados que implementam essas mudanças.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Gwen [D-WI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Justiça sem limite: apoio a vítimas de abuso infantil

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